norma nº 410/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000. 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 410, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A SENHORA 
MARCIELE APARECIDA BEDNARCHUK 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº15/2016 - Autoria: Vereador Rodrigo José Alves Peixoto - PSDB 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense a Senhora Marciele 
Aparecida Bednarchuk, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2016. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2016. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa