| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 412 / 2016 |
| Date | 2016-08-25 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SR. SÉRGIO CARLOS DOS SANTOS |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 412, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SR. SÉRGIO CARLOS DOS SANTOS José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL Nº17/2016 - Autoria: Vereador José Eud Antunes - DEM ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao Sr. Sérgio Carlos dos Santos. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2016. José Eud Antunes Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2016. Élide Martorano Diretora Administrativa CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000. Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393