| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 413 / 2016 |
| Date | 2016-08-25 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. BIRAJÁ ALVES DE MORAES |
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 413, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SR. BIRAJÁ ALVES DE MORAES. José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL Nº18/2016 - Autoria: Vereador José Eud Antunes - DEM ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Sr. Birajá Alves de Moraes. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2016. José Eud Antunes Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2016. Élide Martorano Diretora Administrativa CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000. Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 262-3393