| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 414 / 2016 |
| Date | 2016-08-25 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO BRASÍLIO DA SILVA FILHO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 414, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR JOÃO BRASÍLIO DA SILVA FILHO José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL Nº19/2016 - Autoria: Vereadora Miraci de Lázara Tuani - PMDB ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Sr. João Brasílio da Silva Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2016. José Eud Antunes Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2016. Élide Martorano Diretora Administrativa