norma nº 415/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 415, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE À 
SENHORA MARLENE DE FATIMA POLONIO SARDINHA 
 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL Nº20/2016 - Autoria: Vereadora Miraci de Lázara Tuani - PMDB 
 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense à Sra. 
Marlene de Fatima Polonio Sardinha, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Porto Feliz.
 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2016. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2016. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa