norma nº 417/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000. 
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 417, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO 
DEPUTADO CHICO SARDELLI. 
 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL Nº22/2016 - Autoria: Vereador José Luis Ribeiro de Almeida - PTB
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao 
Senhor Deputado Estadual Chico Sardelli. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 25 de agosto de 2016. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 26 de agosto de 2016. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa