norma nº 418/2016

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000. 
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 DECRETO LEGISLATIVO Nº 418, DE 17 DE OUTUBRO DE 2016 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR 
GONÇALO BENEDITO do NASCIMENTO 
José Eud Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber 
que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº23/2016 - Autoria: Vereador Cláudio dos Santos - PSDB
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao Senhor 
Gonçalo Benedito do Nascimento, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de outubro de 2016. 
José Eud Antunes 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de outubro de 2016. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa