norma nº 420/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 420, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO 
SENHOR IRAPUAN SILVA DE MOURA 
 
José Antonio Queiroz da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL Nº1/2017 - Autoria: Vereador Rodrigo José Alves Peixoto - PSDB 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor 
Irapuan Silva de Moura, pelos relevantes serviços prestados a comunidade porto￾felicense. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Porto Feliz, 13 de fevereiro de 2017. 
José Antonio Queiroz da Rocha 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 14 de fevereiro de 2017. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa