norma nº 422/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 422, DE 10 DE JULHO DE 2017 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A 
SENHORA MANOELA APARECIDA MARINHO DE 
ALMEIDA 
 
José Antonio Queiroz da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº4/2017 - Autoria: Vereador Saulo Henrique Candido - PTB
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense a 
senhora Manoela Aparecida Marinho de Almeida, pelos relevantes serviços 
prestados a comunidade porto-felicense. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 10 de julho de 2017. 
José Antonio Queiroz da Rocha 
Presidente 
 Publicado na Secretaria da Câmara em 11 de julho de 2017. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa