| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 425 / 2017 |
| Date | 2017-08-16 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 425, DE 16 DE AGOSTO DE 2017 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR HERCULANO CASTILHO PASSOS JÚNIOR. José Antonio Queiroz da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL Nº5/2017 - Autoria: Vereador Pascoal Laturrague - PSD ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor Herculano Castilho Passos Júnior, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de agosto de 2017. José Antonio Queiroz da Rocha Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 17 de agosto de 2017. Élide Martorano Diretora Administrativa