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norma nº 428/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 428 / 2018
Date 2018-09-03
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA FERNANDA CARVALHO ANTUNES FAIRBANKS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A SENHORA 
FERNANDA CARVALHO ANTUNES FAIRBANKS 
José Antonio Queiroz da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL Nº2/2018 - Autoria: Vereador Saulo Henrique Candido – PTB
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense a senhora 
Fernanda Carvalho Antunes Fairbanks, pelos relevantes serviços prestados a 
comunidade portofelicense. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 03 de setembro de 2018. 
José Antonio Queiroz da Rocha 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 04 de setembro de 2018. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 
 

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