| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 428 / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA FERNANDA CARVALHO ANTUNES FAIRBANKS |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 428, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A SENHORA FERNANDA CARVALHO ANTUNES FAIRBANKS José Antonio Queiroz da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL Nº2/2018 - Autoria: Vereador Saulo Henrique Candido – PTB Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense a senhora Fernanda Carvalho Antunes Fairbanks, pelos relevantes serviços prestados a comunidade portofelicense. Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 03 de setembro de 2018. José Antonio Queiroz da Rocha Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 04 de setembro de 2018. Élide Martorano Diretora Administrativa