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norma nº 430/2018

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 430 / 2018
Date 2018-09-10
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR EDENILSON RODRIGUES DOS SANTOS
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 430, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO 
SENHOR EDENILSON RODRIGUES DOS SANTOS. 
José Antonio Queiroz da Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL Nº4/2018 - Autoria: Vereador Pascoal Laturrague – PSD 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor 
Edenilson Rodrigues dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município 
de Porto Feliz. 
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 10 de setembro de 2018. 
José Antonio Queiroz da Rocha 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 11 de setembro de 2018. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 
 

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