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norma nº 435/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 435 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO CAPITÃO PM GUILHERME MURARO DERRITE
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 435, DE 11 DE MARÇO DE 2019 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO 
CAPITÃO PM GUILHERME MURARO DERRITE 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL Nº 1/2019 - Autoria: Vereador Marcelo Pacheco da Cunha – DEM 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao 
Capitão PM Guilherme Muraro Derrite, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade local. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 11 de março de 2019. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 12 de março de 2019. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa

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