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norma nº 436/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 436 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE À SRA. ELVIRA APARECIDA DOS SANTOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 436, DE 17 DE JUNHO DE 2019 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE À SRA. 
ELVIRA APARECIDA DOS SANTOS 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL Nº 2/2019 - Autoria: Vereador Luis Antonio Gutierre Ruiz – PSDB 
Artigo 1º – Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense à Sra. Elvira 
Aparecida dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de junho de 2019. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de junho de 2019. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa

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