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norma nº 438/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 438 / 2019
Date 2019-06-17
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JACINTO TOMAZ DA SILVA
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 438, DE 17 DE JUNHO DE 2019 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO 
SENHOR JACINTO TOMAZ DA SILVA. 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº 4/2019 - Autoria: Vereador Pascoal Laturrague – PSD 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao 
senhor Jacinto Tomaz da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de 
Porto Feliz. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo 
correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de junho de 2019. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de junho de 2019. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa
 

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