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norma nº 439/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 439 / 2019
Date 2019-07-01
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA JOVELINA DE MEIRA ARAÚJO
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 439, DE 1º DE JULHO DE 2019 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A 
SENHORA JOVELINA DE MEIRA ARAÚJO. 
 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
PDL Nº 5/2019 - Autoria: Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo – PRB 
Artigo 1º – Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense a Senhora 
JOVELINA DE MEIRA ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Porto Feliz. 
Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 1º de julho de 2019. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 2 de julho de 2019. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 
 

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