| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 439 / 2019 |
| Date | 2019-07-01 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA JOVELINA DE MEIRA ARAÚJO |
| native_id | 1360 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 439, DE 1º DE JULHO DE 2019 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A SENHORA JOVELINA DE MEIRA ARAÚJO. Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL Nº 5/2019 - Autoria: Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo – PRB Artigo 1º – Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense a Senhora JOVELINA DE MEIRA ARAÚJO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 1º de julho de 2019. Saulo Henrique Candido Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 2 de julho de 2019. Élide Martorano Diretora Administrativa