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norma nº 440/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 440 / 2019
Date 2019-07-15
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LEANDRO ABILIO DE ALMEIDA
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 440, DE 15 DE JULHO DE 2019 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIOAO SENHOR 
LEANDRO ABILIO DE ALMEIDA 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL nº 6/2019 - Autoria: Vereador José Luis Ribeiro de Almeida – PTB 
Artigo 1º – Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao Senhor 
Leandro Abílio de Almeida pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
porto-felicense. 
Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 15 de julho de 2019. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 16 de julho de 2019. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 

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