| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 445 / 2019 |
| Date | 2019-08-05 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ANELITO BATISTA DE PAULA |
| native_id | 1366 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 445, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR ANELITO BATISTA DE PAULA Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL nº 11/2019 - Autoria: Vereador José Luis Ribeiro de Almeida – PTB Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor Anelito Batista de Paula pelos relevantes serviços prestados a comunidade portofelicense. Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de agosto de 2019. Saulo Henrique Candido Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de agosto de 2019. Élide Martorano Diretora Administrativa