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norma nº 445/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 445 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ANELITO BATISTA DE PAULA
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 445, DE 05 DE AGOSTO DE 2019 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR 
ANELITO BATISTA DE PAULA 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL nº 11/2019 - Autoria: Vereador José Luis Ribeiro de Almeida – PTB 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor 
Anelito Batista de Paula pelos relevantes serviços prestados a comunidade porto￾felicense. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 05 de agosto de 2019. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 06 de agosto de 2019. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 

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