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norma nº 450/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 450 / 2019
Date 2019-08-19
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE À SENHORA ANA CARLA BASTOS NASCIMENTO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 450, DE 19 DE AGOSTO DE 2019 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A SENHORA 
ANA CARLA BASTOS NASCIMENTO 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL nº 16/2019 - Autoria: Vereador Rodrigo José Alves Peixoto – PSDB 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense a senhora Ana 
Carla Bastos Nascimento, pelos relevantes serviços prestados a comunidade porto￾felicense. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 19 de agosto de 2019. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 20 de agosto de 2019. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 

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