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norma nº 455/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 455 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaSUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N 22/2019 - OUTORGA HONRARIA "TALENTO JOVEM" À MARIA ANGÉLICA BAZO ORTIZ
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 455, DE 04 NOVEMBRO DE 2019 
 
OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” À MARIA 
ANGÉLICA BAZO ORTIZ 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
 Substitutivo nº 1 ao PDL nº 22/2019 - Autoria: Vereador Douglas Albiero de Camargo – PSDB 
Artigo 1º. – Fica outorgado a Honraria Talento Jovem a Porto-felicense 
Maria Angélica Bazo Ortiz, pelo seu destaque como bailarina e seu esforço levando o 
nome de nossa cidade para outros lugares. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 04 de novembro de 2019. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 05 de novembro de 2019. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 

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