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norma nº 457/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 457 / 2019
Date 2019-11-04
EmentaSUBSTITUTIVO N° 1 AO PRJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 25/2019 - OUTORGA HONRARIA "TALENTO JOVEM" A CARLOS HENRIQUE ERNESTO DA SILVA
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
 ESTADO DE SÃO PAULO 
 Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 457, DE 04 NOVEMBRO DE 2019 
 
OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” A CARLOS HENRIQUE 
ERNESTO DA SILVA. 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
Substitutivo n 1 ao PDL nº 25/2019 - Autoria: Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticfosusque Dalmazo - PRB 
Artigo 1º. – Fica outorgado a Honraria “Talento Jovem” a Carlos Henrique 
Ernesto da Silva, pelo trabalho que vem desenvolvendo em projetos com a Juventude 
porto-felicense. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 04 de novembro de 2019. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 05 de novembro de 2019. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 

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