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norma nº 459/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 459 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaOUTORGA HONRARIA "DESTAQUE DA MELHOR IDADE" AO SR. DECIO FERNANDES DE CAMARGO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 459, DE 11 NOVEMBRO DE 2019 
OUTORGA HONRARIA “DESTAQUE DA MELHOR IDADE” AO 
SR. DECIO FERNANDES DE CAMARGO. 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL nº 27/2019 - Autoria: Vereador Saulo Henrique Candido - PTB 
Artigo 1º. – Fica outorgado a Honraria “DESTAQUE DA MELHOR 
IDADE” AO Sr. Décio Fernandes de Camargo, pelo excelente trabalho que vem 
desenvolvendo como melhor radialista porto-felicense. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 11 de novembro de 2019. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 12 de novembro de 2019. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 

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