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norma nº 462/2019

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 462 / 2019
Date 2019-11-11
EmentaOUTORGA HONRARIA "TALENTO JOVEM" À JUAN PABLO SOUZA AMORIM
native_id1382

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 462, DE 11 NOVEMBRO DE 2019 
OUTORGA HONRARIA “TALENTO JOVEM” À JUAN PABLO 
SOUZA AMORIM. 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto 
Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
PDL nº 31/2019 - Autoria: Vereador Saulo Henrique Candido - PTB 
Artigo 1º. – Fica outorgado a Honraria “Talento Jovem” à Juan Pablo 
Souza Amorim, por representar como Vencedor da Olimpíada de Matemática a 
comunidade porto-felicense. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 11 de novembro de 2019. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 12 de novembro de 2019. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa

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