| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 2020 |
| Date | 2020-05-04 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / Fax: (15) 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 465, DE 4 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016. Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL nº 2/2020 - Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura do Município de Porto Feliz, relativas ao exercício de 2016, com exceção dos atos que porventura estejam pendentes de apreciação pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 4 de maio de 2020. Saulo Henrique Candido Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 5 de maio de 2020. Élide Martorano Diretora Administrativa