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norma nº 469/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 469 / 2020
Date 2020-12-18
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR JOÃO BATISTA MARQUES
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 469, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR 
JOÃO BATISTA MARQUES. 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL nº 6/2020 - Autoria: Vereadora Rosemary de Jesus Pxanticosusque Dalmazo – Republicanos 
 ARTIGO 1° - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor João 
Batista Marques, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. 
 ARTIGO 2°- As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 ARTIGO 3°- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de dezembro de 2020. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de dezembro de 2020. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 

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