| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 473 / 2020 |
| Date | 2020-12-17 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR HELERSON RENA CASSÃO |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 DECRETO LEGISLATIVO Nº 473, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR HELERSON RENA CASSÃO Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL nº 10/2020 - Autoria: Vereador José Luis Ribeiro de Almeida – PTB Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor Helerson Rena Cassão, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local. Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de dezembro de 2020. Saulo Henrique Candido Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de dezembro de 2020. Élide Martorano Diretora Administrativa