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norma nº 474/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 474 / 2020
Date 2020-12-17
EmentaOUTORGA HONRARIA "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO" AO GRUPO MUSICAL CHORO DAS TRÊS MÚSICA INSTRUMENTAL BRASILEIRA
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
 DECRETO LEGISLATIVO Nº 474, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 
OUTORGA HONRARIA "PRÊMIO CULTURAL ANTÔNIO YAMAMOTO" 
AO GRUPO MUSICAL CHORO DAS TRÊS MÚSICA INSTRUMENTAL 
BRASILEIRA 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço 
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL nº 11/2020 - Autoria: Vereador José Luis Ribeiro de Almeida – PTB 
Artigo 1º. – Fica outorgado o “Prêmio Cultural Antônio Yamamoto” ao Grupo 
Musical “Choro das Três Música Instrumental Brasileira”, em reconhecimento ao seu 
destaque no âmbito musical, elevando o nome de Porto Feliz pelo Brasil e pelo Mundo. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta 
de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de dezembro de 2020. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de dezembro de 2020. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 

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