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norma nº 475/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 475 / 2020
Date 2020-12-17
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR DENES HENRIQUE DA SILVA
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 475, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 
 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO 
SENHOR DENES HENRIQUE DA SILVA. 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte 
Decreto Legislativo: 
PDL nº 12/2020 - Autoria: Vereador Pascoal Laturrague - PSB 
ARTIGO 1º - Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor 
Denes Henrique da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto 
Feliz. 
 ARTIGO 2º - As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
 
 ARTIGO 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de dezembro de 2020. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de dezembro de 2020. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 
 

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