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norma nº 476/2020

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 476 / 2020
Date 2020-12-17
EmentaOUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTOFELICENSE A SENHORA VANUSA MENDES DE OLIVEIRA
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Centro – CEP 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 476, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃ PORTO-FELICENSE A SENHORA 
VANUSA MENDES DE OLIVEIRA 
Saulo Henrique Candido, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, 
faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo: 
PDL nº 13/2020 - Autoria: Vereador José Luis Ribeiro de Almeida – PTB 
Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadã Porto-felicense a senhora 
Vanuza Mendes de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local. 
Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por 
conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. 
Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 17 de dezembro de 2020. 
Saulo Henrique Candido 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 18 de dezembro de 2020. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa 

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