| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 477 / 2021 |
| Date | 2021-03-08 |
| Ementa | OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR ABIEZER GONÇALVES LEMES |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 477, DE 08 DE MARÇO DE 2021 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR ABIEZER GONÇALVES LEMES MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL nº 1/2021 - Autoria: Vereadora Lúcia de Fátima Caballero – DEM Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao Senhor Abiezer Gonçalves Lemes, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Porto Feliz. Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 08 de março de 2021. Marcelo Pacheco da Cunha Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 09 de março de 2021. Élide Martorano Diretora Administrativa