| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 481 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | OUTORGA TITULO DE CIDADÃO PORTOFELICENSE AO SENHOR JOÃO ROBERTO DA SILVA |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 481, DE 16 DE AGOSTO DE 2021 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO PORTO-FELICENSE AO SENHOR JOÃO ROBERTO DA SILVA MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: PDL nº 5/2021 - Autoria: Vereador Ciro Valdez dos Santos – DEM Artigo 1º. – Fica outorgado o Título de Cidadão Porto-felicense ao senhor João Roberto da Silva, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local. Artigo 2º. – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3º. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 16 de agosto de 2021. Marcelo Pacheco da Cunha Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 17 de agosto de 2021. Élide Martorano Diretora Administrativa