| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 482 / 2021 |
| Date | 2021-09-08 |
| Ementa | SUBSTITUTIVO N° 1 AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2021- OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUCAS APARECIDO RODRIGUES |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ ESTADO DE SÃO PAULO Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-000 Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 Site: http://www.camaraportofeliz.com.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 482, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021 OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR LUCAS APARECIDO RODRIGUES MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Substitutivo n° 1 ao PDL nº 6/2021 - Autoria: Vereador Saulo Henrique Candido – PTB Artigo 1º – Fica outorgado o Título de Cidadão Honorário ao senhor Lucas Aparecido Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à comunidade local. Artigo 2º – As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo ocorrerão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente. Artigo 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Porto Feliz, 08 de setembro de 2021. Marcelo Pacheco da Cunha Presidente Publicado na Secretaria da Câmara em 09 de setembro de 2021. Élide Martorano Diretora Administrativa