norma nº 484/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ 
ESTADO DE SÃO PAULO 
Praça Lauro Maurino, 78 – Porto Feliz – SP - 18540-000 
Fones: (15) 3262-1119 / 3261-4722 / 3262-3393 
Site: http://www.camaraportofeliz.com.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 484, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO PORTO￾FELICENSE AO ILUSTRÍSSIMO DR. JORGE AMARANTES QUEIROZ. 
MARCELO PACHECO DA CUNHA, Presidente da Câmara Municipal de 
Porto Feliz, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o 
seguinte Decreto Legislativo: 
PDL nº 8/2021 - Autoria: Vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz – PSL 
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Porto-felicense ao Ilustríssimo 
DR. JORGE AMARANTES QUEIROZ pelos relevantes serviços prestados ao 
Município de Porto Feliz. 
Art. 2º - As despesas decorrentes da aprovação deste Decreto Legislativo 
correrão à conta de verba orçamentária própria. 
Art. 3º - Este Decreto Legislativo passa a vigorar na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Porto Feliz, 08 de setembro de 2021. 
Marcelo Pacheco da Cunha 
Presidente 
Publicado na Secretaria da Câmara em 09 de setembro de 2021. 
 Élide Martorano 
 Diretora Administrativa