| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 631 / 1956 |
| Date | 1956-03-03 |
| Ementa | Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 576, de 9 de Janeiro de 1956 que dispõe sobre abertura de credito especial destinados ao pagamento para o calçamento e reforma da praça |
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