norma nº 1870/1970

LEI No 1870 de 16 de Janeiro do 1970
AUTURIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR
PONTEATO CQM à FUNDO ESTADUAL DE SA —
BRAMENTO BÁSICO, ABRE UM Gênio ESFE
CIAL DE a Ed E DÁ OUTRAS -
PROV: CIAS
SERGIO EETTIUL, Prefeito do Municírão de Pôrto Feliz,
usando das atribuições que me são conferidas por lei, façr ss -—
ber que a Câmora unicipsl eprovou e eu sanciono e promigo e
seguinte Lois
artigo 1a - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar con-
trato com o FUIDU ESTADUAL DE BANEAMENTO BÁSICO, pera e feitura
do estudo de viabilidsde de águe e esgõto do município.
Artigo 20 - Fica O Executivo Municipal eutorizado e abrir um —
crédito ospecial ate = importência de NCR$.35.000,00 (trinta e-
cínco uíl cruzeiros novos) sendo HNCR$.20.000,00 (vinte mil cru
zeiros novos) para a água, e, CR$. 15.000,00 (quinze mil cru —
zeiros novos) para O esgôto.
& Único - A importêncis de NCR$.35.000,00 (trinta e cinco mil -
cruzeiros novos) será entregue ao FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO-
BÁSICO, que após a execução dos serviços devera prestar contas-
ao Município. .
Artigo 39 - À despesa decorrente com a execução desta lei, corre
xá por conta do Seldo Financeiro de 1 969.
artigo ljº - Esta lei entraró em vigor ne data da sus publicação
revogadas ss disposições em contrário.
Prefeitura a: f fêrto Feliz em 16 de Jeneiro de 1 970
Eergio Bettiol,
Prefeito Huniçipal,
Publicada na Secretorie irefoiture em 16 de Janeiro de 1970