norma nº 1872/1970

LEI no é e Mp A de 16 de Jansiro de 1970
AUTLRIZA DESPESAS PARA À EXECUÇÃO DA VACINAÇÃO
CONTRA VARÍOLA, ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE
NCR$.2 500,00 E DÁ OUTRAS PHOVIDÊNCIAS,
SERGIO BETTIOLy Prefetto do Município de Fôrto Feliz, usando
das atribuições que ms são conferidas jor let, faço saber que & Câmara
Municípal aprovou e eu sanciono e promulgo e seguinte leis
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal sutorizado a dispender até a ia
portâncis de NCR$.2 500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos) com
o Pessoal da Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde ,que procederê-
a vacinação contra a VARÍOLA no município de Pôrto Feliz.
Artágo 2º - Fica aberto ne Contedoria Municipal um crédito especial de
NCR$.2 500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros novos) destinado a fe -
zer face às desposas decorrentes desta leio
Artigo 3a - U crédito especial autorizado por esta lei correrá por con
ta do Saldo Financeiro do exercício da 1 969
Artigo ljo - Realizado a vacinação e verificundo-se ssldo positivo no -
eródito especial aberto por este lei, poderé o mesmo ser utílizado na-
aquisição de gasclins pers transporte de doentes.
Artigo 5º - Este lei entruró om vigor na dota de sus publicação revoga
das as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de “Órto Feliz eu 16 de Janeiro de 1970 |
Sercio Bettiol,
Prefeito + pi pale
Publicada na Secreteris da iibfeítura em 16 de Jeneiro de 1 970
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