| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1897 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza a aceitação de terreno e dá outras providências |
| native_id | 4901 |
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EI mm 1897 de lb de Maio de 1970 AUTORIZA A ACEITAÇÃO DR TERRENO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERGIO BETTIOL, Prefeito do Município de Pórto Feliz, das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Municipel aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte leis 20 = Fica o Kxecutivo Municipal autorizado s receber por doação ] que fazem os herdeiros de Alexandre Floriano Quagliato,- de terreno que mede ly (quatro) metros de frente para a Ave Vargas e À (quatro) metros nos fundos, e, 67,5 (sessenta 1 € meio) metros da frente aos fundos, de ambos os lados, dividin de um lado com Otávio Bríenza « de outro com José Brienza Sobrinho Horácio de Arruda, Benedito Dias e com os doadores, 29 « As despesas desta lei correrão por conta de verba própria no orçamento do execício vigente, 3º = Esta lei entraré em vigor ns data de sua publicação, revoga as disposições em contrário. . tura Municipal do Pórto Feliz em lj de Maio de 1970 + 3 Gergio Bettiol,Ppefeito Municipal. na Secretaria da Profgitura em |; do Maio de 1970