| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1906 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza a construção de Ponte e Galerias, abre um crédito especial de NCr$35.000,00 e dá outras providências |
| native_id | 4910 |
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E Ne 1906 de 2 de Junho do 1970 DANTORIZA À CONSTRUÇÃO DE PONTE & GALERIAS, DABRE UM CRÉL ITO ESPSCIAL DE CR$.35 000,00 E DÁ uimas movmências BERGIO BSTTIUL, Prefoito do município de Pórto Feliz, usando das Miribuições que e são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Hu pol aprovou « eu senstono - promulgo « seguinte loís Artigo 1º - Fics o Executivo itmicipal sutorizsdo s construir uma pon a o os golerins riuvinis necessórias na sons urbsna do município, Artigo 29 - Fica aberto ns Contr loria Municipal, um crédito especial. ds CR$. 35 000,00 (trinta e cinco uil cruzeiros) destinado às despe - Bos constantes do srtigo primeiro desta lei, Artigo 39 - A despesa desorrenta desta lei emula PARCIALMENTE em CR$. 25 000,00 (trínts e cinco mil -ruzeiros) a verbas SERVIÇOS 5 D) RUAS E AVENIDAS 2095 Despesos de C,pital . ou Investimentos 3( 1c 95 amentos + |nstalações 0 95 4 ção de Imoveis - I = Desa propriações para slerqamento de vias. Artigo lia - Esto lei entrará em vigor na date de sus publicação, rovo gadas us úísposi;ões em contrário. Profeíturs Muníiciy=] de Pôrto Feliz em 2 ds Junho de 1970 + A Bargio Betttol. Profeito Municipal Publicado na Socrotgrih da Profoitura em 2 de Junho de 1970