| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1921 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação da Lei n° 1454, de 16 de Fevereiro de 1965 e dá outras providências |
| native_id | 4925 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.64 · pages: 1
IE Mm 21522 do 20 do Gtubeo do 1970 DISFOR SÔsAIs A REVOGAÇÃO DA LEI W9 2 4Sk do 15 de Fevereiro de 1 965 E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS. SERGIO USTTIOL, Prefeito do Município de Férto relíz, usando das atribuições que me são nonferidas por Jet, faço ss ter que q Câmara lâmicipal aprovou e eu sanciqio o resmulgo a seguinte lei Artigo 30 FICA REVOGADA A LEI Me 3 45 DE 16/2/1 965 que - DISFUNHA SÔBRE A EXPEDIÇÃO DS CERTIDÕES NEGATIVAS DE IXFOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, Artigo 2º « Esta lei entrara em vigor na dota de sus publica. - São, revogados es disposições eu contrório, Prefeitura iunicipal de Frio Feliz em 20 de Qutubro de 1970 Sergio Bettiol, Prefeito iamícipal, Publicada na Secretaria da feitura em 20 ds Outubso de 397%. Sebastião Je Secretário,