norma nº 1929/1970

11 Nº 1929 DK 19 DR NOVEMBRO DE 1970
ESTIMA 4 RECEITA É FIXA À DESPESA DO
NURICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA O
EXENCÍCIO FINANCEIRO DE 1 972.
SERGIO ERTTIOL, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO FSLIZ, USANDO
DE GUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL, EM <
asssão DE 16 DK NOVEMBRO DE 2 970, APROVOU E KU PRONULOO A SEGUE
TE Bl
ARTIDO 1º - O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, PARA O
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1 971, DISCRIMINADO PELOS INTEGRANTES DES.
TA LEI, ESTIMA À RECEITA E FIXA À DESERSA EM €R$.2 094.520,00 «
(Dois milhões, noventa « quatro mil, trezentos s vinte cruzeiros), '
ARTIGO 2% - à RECEITA SERÁ REALIZADA MEDIANTE ARRECADAÇÃO DAS EU «
BRICAS NA FORMA DA LEOISLAÇÃO RM VIGOR E DAS ESPACIFICAÇÕES CONS .»
TANTES DO ANSIO 2 E DE ACORDO COM O SEGUINTE DRSDOBRAMENTO:
10000 BREIZAS CORSENTER
11000 BECEITA TRIBUTÁRIA 377.000,00
12000 RECEITA PATRIMONIAL 320,00
“43000 RECEITA DIDUETRIAL 155.000,00
140%
4000 IMEEREMA —,,325.o00,00 A
15000 RECEITAS DIVERSAS APLs 00,00 1 961.320,00
20000
220600
2h4000
1.200,00
FUNDO DE PARTICIPA
ÇÃO DOS MUNICIPIOS
130.000 ,00
COMBDSTIVSIa É Lb-
ERIPICANTES, escore o AaBODADO 15) OO, OO
TOTAL BA RECEITA CRS. cosssosesenasentcorisss Z 094.320,00
CS EC SS E e e
ARTIGO 3º - 4 DESPESA SERÁ REALIZADA NA FORMA ESPECÍFICA DO ANEXO «
Ma 2, CONFORME O SEGUINTE DESDOBRAMENTO:
GOTÊBIO E AMINIGIRAÇÃO GERAL
1- INGISLATIVO
c MUNICIPAL 38.530,00
c- 2 | PODER EXECUTIVO o,
/ 2) GABINETE DO FREFEITO 25.388,00
b) ASSESSORIA DS PLANE-
E IT at do ia oa
e OCUBADOR Ide cc nsess o! s
8 BECRETARIA,esssscrss POR] 990915360
a) SETOR DE TRIBUTAÇÃO «970.00
b) TESOURARIA .280:00
6) SSTOR DE CONTABILIDADE : hO9-956 ,00
DERRSA, 5 SEGURANCA
a? GUARDA NOPURNA z Ro
b) SEGURANÇA DE Êniusrro 370,00 13.170 00
Fe TRANSPORTES E COMUNT
o SERVIÇOS Dk IRANÇFONTOS "ofBO 00 .
CONSERVAÇÃO DE HUROVIAS nie É aaa 59 GTO OU
ERUCAÇÃO E CNITUMS
a) PANQUES HIFANTIS si 360 -00
: ANSINO PRIMÁRIU 24%. 179,00
ENSINO 5 CULTURA ANTISTICA 2.50.00
a) EDUCAÇÃO FIS FISICA k DESPORTOS 50.000 uu
| BIBLI ÍiCA MUNICIPAL 5.006,04
£) PATRT NT ARTISTICO E HISTGRTNOAE dc rs 265 662 00
SAUDA
SETOR UB ASSISTÊNCIA SOCIAL 28.500 ,0U
SEBVIOSS., NRGANOS
a) SETOR DE ÁGUA 5 usGôTOS 190 106.00
by LIMEISA PUBLICA 51.800 00
a) ILUMENAS VãC PDELICA Té 950 Ros
d) RUAS 5 AVENIDAS L6f 690 00
e) PARQUES b JAREINS tb 23009
£) JuRCADO 5 ÃO O
g) VATADOURO 7.590"
b) ChTBRIO TERA PR. REG ht
EXEXXTEXERRCATDOSO po RD DA DLEESSA..eS in coccennçe: DPM DO era
ANTIGO hº - FICA O PaSrSTIO ALWRTZUO à NeaLIZAM SHPISMENTAÇÃO DE atÊ
20% (VINTE POR CENTO) DB CADA DOTAÇSO UnAMENTADIA
ARTIGO S& uSTA LEI BRSRARA BM VIGOR À 18 DE JAMLIRE LE 1 971. ANVOGADAS
AS DISPOSIÇÕES P4 CONTRARIO
PRRESITURA MUNIOLPAL DE SURTO FELIZ RM 19 DE NOVantrO DB 4 970
een cd dd O
SERGIO PEPTIOL. FRSSLITO MUNICIPAL:
se cer
a RE do
SEBASTIÃO MENGeL ANTNES SECRETARIO
ANEXO É
WLADRO DEPORSIPLTIVO DA RECulfi POR rONTES
109098 RsGuTtas CC RRaGTES
11606 RoQRITA TRIBUTARIA
21100 JMPOSTOAS
Impôsto Pred.a. OC DG Gts
' Impôst: Terriceraal Urban; 2 956
+ +A ' - . “ E = a - a “o
Impósto dúbre Serviços de Wuaiques naty eta 25 005 85
Impásto cót:e operações bansórias E 309 56 nr es
CO O Tã LAS
Taxas pel: exemsício do poda de 6) ca
" Licença é loratiteção do Conereis é de “ndus
tra é ostadesagiusntos prof getnass 12.500,96
licença do comevsio axmbalante 5,000.00
Lança de Obras particulares 6.000.509
“e -eNça de ar.aamento € sotgsment> 4 800,00
Longa para abate de gado fora do Katado xo 9000 9%
Th css dA SOLIALOE AUTOTADS-
. L'mpasa Pibliva Be PO DO
Tiuninação Pútiios ) 45.900 00
Consetação cs Vias PÓblLGAR 20.000 99
Cerracvação de Hoúyviar Pt OO
Parjuritação Fo. On 06
Co. :.AÇão de glim é cargera: D 006 qm
: Hanstenção de Lode ce BRO La ER IDO LO 7 er
22909 RIGUITA PATRIMONTAL
O) BSC4ITA TMOBILIÁRIA
Benda de Próprios Municipais o ENC do
12200 RaGuI7 Dá VALORES MOBILIARIOS
Renda de Cavitats 190 46
a za 0d
400%
2 4400
+
142%
box
+ó
ONG
o:
700
scope
0%
o 68
oo
Lou
Mevrm
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AGREEO CEGSSECSCESCEREEEcR Este epiriprreserssosrrozerenasrrocs Cocsenmices
RECEITAS DOS SERVIÇOS INDUSTRIATE
Do Consumo de agua
Da Ligação de agiu
Da Ligação de esgõts
Taxa de sonstrução dos esrviços de agua &
esgator
TRANSE S AS MARES
PARTICIPAÇÃO DS TRIBÚTIS VonaRADa
Fundo de Participação dos Dunicipãos 5D$
Fungo Rodazlário Nacieou,
RETÓ IO DO INPÓSTO TuRiTZORT!L RURAL
Participação no Impicte Tercutorial Burg:
PARCICIPAÇÃO 3) ARÍSLICOS ASLWUUNAS
Fundo Rodoviário dstuluil
Participação ne Impôste Jíira Circulação
de barcadorias = Ja Go K -
Lisença para Frafego da vales
RECEITAS DIVERSAS
Muitas .
Cobcunça da D£r.us StUa
JUTERAS RECEITAS DIVERSAS
Mercado
Mas cio
Cuitrevi
Expod'ênce da Prefeitara
BEGEITAS DE CuPITS
Opereções de credito
Alienação de Bens Horeir e Imiveis
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITA!
Pinda de Prrticipação dor Munizipios
Combastiveis « iubrificantor
TOTAL GERAL CR$,
*
132,009.00
a En 200,00
92.900,99
Bo KO G00 100
ro. “La 200 DO
45.900,00
35000 ,09
85000400
É.ICO 410
PSCEcssnaEs
90 5000 ,00
25.000,00
25.090,00
os,
290,00
“900,00
1 090,00
155.990,99
“O DIO DO
me 800,00. 433.000,00.
2.03%, 320,00
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3100 93
ano
3120 03
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2 99 48
34 06 30
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3, 29 10
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7.00 19
3. 04 “0
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32 é o
HD 4 dO
Despesas Correntes
Despesas de Custeie
“Pessoal Cívil
Material de Consumo
Serviços de toroairos
Despesas de Capital
Investimentos
Material Permanento
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
a) SETOR DA TRIBUTAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Custais
Possgal Civil
Hatoriai de Consumo
Serviços de Terceiros
êncargos Diversos
Dl TESCURARIA
Despasas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal Cívil
SEDOR DE CONTABILIDADE
Daspozas Correntes
Despesas de Custeio
Passos) Civik
Transferências Correntes
Inativos
Penabes
Salário Familia
Adicionais
Proteção a» Trabalho
Contribuições de Previdência Social
Juros da Divida Pública
Daspeses de Capital
36 077 60
3, 500.06
500,00
36 660,00
6 810,06
26 550.00
crias BB 309,
220393,00
22,880 -00
5- 590 00
25,200 ,00
29 «PO ,00
15,000 ,00
Pl 000 00
5.028,98
15.239,09
J2l. 445.60
1500
ke, 30 39
bi -v2 dy
di do 35
h3 00 11
43 39 23
43 34 11
» 06 2
xi 00 Es
E)
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ii 00 25
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3 O 26
3, 00 26
x 30 26
31 15 26
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32 40 26
- W i5 26
= 00 de
314 00 HZ
31 40 42
3 11 42
on he
3 D 42
Investimentos
Obras Públicas .
Início de Obras 4.000,00
Material Permanente FE. 000 400
Erangt exênias de Capítes,
Amortizações da Divida Publísa
Fundada Interna DR id
DEFESA E SEGURANÇA
) GUARDA NOTURNA
Despagas Correntes
despesas de Custeio
Posspwr Cávii, É 000 3
Despesas de Capitax
Investimentar
Materia» Permanente . » PAL SPU
SEGURANÇA Di TRRNSETO
Despesas Gerrantes
Dosposaa do Custeijo
Passcal
Pessõa! Civis 3.PO.00
Pransferênciar Correntes
Subvençõss Sociais
Instituiçees Privadas EAD GS
VIAÇÃO, TRANSPORTES 2 COMUNICAÇÕES
Daspesas Correntes
Despssas de Custeio
Passcat
Posaval Civii é 2a. 750.00
Material de Cenaumo Z7.000.00 *
Serviços de Teresizros - ARO. OO.
23. M$,
CemiiraRp rio
Lad 20.
ae T50 09
109.984 ou
13.170,09
3,99 61
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3: AL 64
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3 0 61
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3. 40 4
3 4 63
3. 0 6.
Ss há
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09 a.
hr 61
Hã ,2 64
io lr aj
Pessoal
Pessoql Fivii - 1h,820,00
tateriai de Consunc 37.000 00
Serviços de Zercairos 21.000 09
Despesas de Capital
Envestimentos
Ubxas Públicas 20.000 09
Squipamentos e Instalações
Tratores e Equipamentos Redoviirios 2%0 000,00
Hatarial Permanento BN FTC DAS É) RPA Pg) S6G Bo
WDUCAÇÃO E CULTURA
PARQUES INFANTIS
Dasnasas Correntes
Unenesar de Custeio
- Pessoal
Prsamal Civil 9,560 4
Despesas de Capital
Tnvastinentos
Material Permanente BOIS Lis 360 65
SASTNO PREMIRTO
Despesas Correntes
Despesas ds Custeio
Pessoa
hessoal Civil 136. 91900
Material de Cenguas 26.009,00
Sarviçõa de Israsiies 9,220 ,00
incargos Diversos 1.000,50
Daspesa” da Capíta?
Investimentas
Ubras Públicas ,
Material] Fermavante 62000 400 249,43) 9
“) sNSIRO à CULTURA ARTISTIO.
3200 65
s2 7 65
s2 1h 65
32 15 65
”D 50 66
z2 00 66
32 ju 66
32 il 66
1459 90 65
ly 00 66
Ui 3 66
ti 41 66
Mi az 66
po 67
ti 00 67
u pm 67
3 05 68
3 mw 68
31 “D 68
3 11 68
si lp 68
3209 68
32 àh 68
32 1h 68
ip 05 68
1 00 6B
td 10 68
tu 11 68
Mi sã 68
Transferencias Correntes
Bubreições Sosials
Entidades Honieipais
Entidades Privadas
EDUCAÇÃO FISICA E DESPORTOS
Despesas Correntes
Transferencias Correntes
“Subvenções Icelais
* Entidades Municipais
Despesas de Capitas
Investâmento-
Chras Púbiisas
Astugos a Projetos
Início de Obras
BIBLIOTÉCA PÚBLICA MUNICIPAL
Despesas de Capite!
Investiasmbos
Material Permanonto
PATRIMÔNIO ARTÍSTICO E HISTÓRICO
- Despesas Correntes
Despesas de Custaio
Pesscal
Pessoal Cívil
Encargos Diversos
Transferências Correntes
Subrenções Scojaia
Entidades Municipaix
Despesas de Capital
Investinem toé
Obras Públtsas
Estudos e Projetos
Inicia de Obras
15.900,00
dia]
10 872,00
15.090,00
1.000,00
5.090,00
19.009,06
1. 6,00
2 090,09
45.905,00
36» B62 61
D.00 79
31 00 79
3110 79
3 11 79
31 dp 79
Se 00 79
2 79
32 15 79
5 00 91
3100 91
31 19 91
3 1i qm
3i 20 92
3 D 91
lD 09 91
ti 09 93
hi 20 91
bã 13 91
3» 00 92
3109 92,
Bi 49 92
31 0 92
30 92
31 3) 92
3 00 98
3100 93
SAD
SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Desposas Correntes
Despesas da Custeio
Pessoal
Pessoal Cívil 6.500 00
. Encargos Diversos 2.000,00
. Transferências Correntes
É
Subvenções Sociaix
Entidades Privadas BIA, DO
SERVIÇOS URBANOS
SETOR DE AGUA E 236010
Despesas Correntes
Daspesas de Custeio
Pegsoal ;
Pessoal Civil 35.300,00
Material de Consumo 25.000 ,00
“Serviços de Terceiros +0.,000..00
Despesas de Capital
Investimentos
Obras Públicas
Prosseguíimento e conslusão de Obras 129.090,00
LIMPESA PÚBLICA
Dosposas Correntes
Despesas de Custeio
Pessoal.
Psssoai Civil 23.000,00
Material de Consumo 1.500,00
Serviços de Íerceiros 17.300,00. 31.809,00
ILUKINAÇÃO PÚBLICA ,
Despesas Correntos
Despesas is Custelo
eb 500 00
/ 7a
3
3
O 23
0 93
37 93
on g6
Mataríal de Consumo
Sarvíços de farcairos
Despesas de Capital.
Tuvastimentos
Cobras Públicas
Prusseguiitato da Cbras
BJAS 3 AVSiiDAS
Dugpasas Correntes
Fospasas de Custeio
Possral
Pesccal Civil
tsvoriai ae Congamno
Dsspusa» de Capital
Investimentos
Prosseguimento da Coras
iosaprepriações
PLRqUES E JARDINS
Dosp*su Correntes
Despesav ds Custelo
Passira)
Pessoa? GIVIl
saterta, de Copsano
és GADO
Despesas Carrentas
Desposas de Custeio
Passear
Pessoal Círia
Material de Crnsupo
MATADO LRO
Despesas Correntes
Despesas de Cuatelo
*.090 00
30.000 99
ip inoo em
mom 1,
154.690 45
1,909 0%
455.007 09
2.70 09
na0DO LM)
3. 610,09
100,09
Fã 900 00
Lo2H
64.00
31 dy 26
31 «o 96
39 0) 07
3100 97
3419 97
3134197
34 & 9%
Penzoa! Civil
Hatarial de Consumo
vBNLTERDO
Daspesa* Correnter
Despasas de Custele
Pesscal
Fesgoal Cávil
Material de Consumo
TOTAL GERAL CB$.vor cerca
ERGRESISEsanEnEs EMERRSCILCELSCASTESSAÇSRACSES
ALGO 7.500,09
8.580,09
spas
= ma e
NGC ARE DL TRC IL TaAras E nas