norma nº 1934/1970

LEI Nº 19534 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE VETERINÁRIO OU PESSOA
ESPECIALIZADA E CREDENCIADA PARA OS SERVIÇOS =
AFETOS AO MATADOURO, ABRE UM CRÉDITO ESFSCIAL .»
VE CR$-150,00 E DÁ OUTRAS H0VIDÊNCIAS.=
SERGIO BBTTIOL, Prefeito do lmscípio de Pórto Feliz,
usando das atríbuições que me são conferidas por lei, faço saber
que s Câmaro Municípe!. aproveu e ou zentiouo e promulgo a seguinte
leis
Artigo 1º = Fisa o Exevvtivo Municipal autorizado a sontretar os =
serviços técnicos e espe talizados de metarinario ou de pessos es
pecíalizada « credenciada pelos orgãos competentes, para a realíra
ção e acompanhamento dos serviços afetos no Matadouro Municipal.
Artigo 24 - Fica aberto na Contador”, Municipal, 4, crédito espe =
cial de CR$.150,00 “cento e cinquenta cruzeiros), destinado à so =
bertura das despesas decorrentes da contratação autorizada pelo ar
tigo enterior,
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta 1eí sorrerão por conta - *
do excesso de arrecadação previsto para o sorrente exerelcio.
artigo la - Esta lei entrara em vigor na data de sus pablicaçaosro
vogadas us disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Fôrto Feliz er 10 de Dezembro de 1 970
Sergio Bettiol, Prete'*o Municipal.
Piblicsda na Gecrtaria da feitura em 10 de Dezembro de 1 970
Pabusiião 1 Antunes, Secretário.