norma nº 1936/1970

CEL no 19536 DE 10 DE DEZEMBRO UR I9TO
DaSFÕs cÔBHS A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO 00M A
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCA-
ÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÍNCIAS.
SERGIO BETIIOL, Prefeito do Município do Pâvio Felra; usan
do das atribuáções que me são conferidas por let. taço sabes que aca
mora Municirel aprovou « su sanciono e promiiço « seguinte 20%
artigo 1º - De acôrdo nom o disponta no Decreto-lal Conplsasmar ue +
de 31 de dezembro de 1 969, fice o Executivo Muntciçel cutorizsdo e ce
lebrar convênio com a Sacretaria de Estado dos Negócios da EAsação do
Govérno do Estado de Sao Psulo, para reforma neste Munisípio. de fin zo
Escolar Prof. Roque Piini6 de Carvalho ds Fazenda Cayi» av do nes!
cípios
Artigo 2º - Os recursos para a reforms a que se refere o artigo anta
rãor serão ináfeadas pslo FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES des
vendo a estepençe ser coberta pelo Mnicípio se o custo da obra ultra
passar a dotação provistas
Artágo 3º - Esta lei entrars em vigor na data de sua pavlíceção fácan-
do revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Hunicípal de Fôrto Feliz em JO ds Dezembro de 19 TO
Sergio Bettiol, Prefeíto Mmicipol.
Publicada na Secretaris da Pre 4tura em 10 de Dezembro de 19 70