| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1938 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Dá denominação à Biblioteca Pública Municipal, autoriza a celebração de convênio com o Museu Histórico e Pedagógico das Monções e dá outras providências |
| native_id | 4942 |
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LSI ne 1958 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1970 DÁ DENONINAÇÃO À BIBLIOTÉCA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O MUSEU HISTÓRICO E PEDAGÓGICO DAS MONÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SERGIO BEITIOL, Prefeito do .Anicípio de Pôrto Feliz, usando das atribuições que me são conferidas por 1ei, faço seber que a Câmara - Municipal sprovou e eu sanciono e promulgo s seguinte leis Artigo 1º » Fics denominada BIBLIOTÊCA PÚBLICA MUNICIPAL "DR, CESÁRIO MOTTA JUNIOR" a atual Biblioteca Pública Municipal, a Artigo 2º « Pica o Executivo autorizado a celebrar convênio com o Museus Histórico e Padarógico des Monções para os fíns de ser instalada no pré dio do mesmo, a BIBLIOTÉCA PÚBLICA MUNICIPAL "DR. CESÁRIO MOPTA JUNIGR", Artigo 3º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de vero bas próprias consignadas no “rçamento do Município, artágo la o Esta leí entrars em vigor na deta de sua publicação revoga « dao as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Pôrto Feliz em 17 de Dezembro de 1970 E Sergio Bettiol, Prefeito Municipal. Publicada na Secretaria da Prefeitura em 17 de Dezembro de 1970 o Sebastião Mynôel Antunas, Secretério.