| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1945 / 1971 |
| Date | 1971-02-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através de sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo |
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st ma S9L45'DE 09 DE FEVEREIRO DE 1971 NULOKIZA O PODER EXECULIVO & CELEBRAR CONVÊNIO Cum O GOVÍNIO DO ESTADO DS SÃO PAULO ATRAVÉS - DE SUA SECHSTARIA DE CULTURA, ESPORTES E TUAIS HO. SSROIO BEITIOLs Protesto do rimicípãio de Fórto Feliz, usando dus atribuições que mo são conferidas por le, faço seber que m C4 mera Municipal eprovou e ou sanciono o promigo » seguinte leis Astágo 14 « Fies o Poder Exscutivo nos târuos do que disrõo o Docrw to-lai Complenentar ná 9, do 31 do desenbro de 1 969, autorizado a erlsbras convênio con o Govêmo do Estado de São Paulo, ntravós de sus Geocratoria de Cultura, Esportes a Turásmo, pare fins de receber ea regiao do condeto, por prazo inietermánedo, bens móveis constam tos da equipamento de sonorização, « suzem instalados es Locais aum sidorados de atração turistics. artigo 22 - Beta Joá entrará em na dota do mus publicaçõos avtágo 3% « Revogamos as disposições em contrúrio. Prafesture Mndosped ds Fênto Polis em 09 ds Fevereiro de 2 97% e Sergio Bettiol, Irereito Municipal. Publicada na Secretaria da Pre tura eu 07 do Fevereiro ds 1 971