norma nº 1946/1971

Lã me 19h6 DE 07 DE PEVERSIRO DE 1971
AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O Govênio Do
ESTA,
SERGIO BETTIOL, Profuito do 'unicíjão de Párto Feliz, usum
do Gus ateitusçãos que ms são conferidos por lei, fego seber que a Cê
mera iupicípei aprovou e eu sonciono é progulgo a seguinte laio
Artigo 1º » Fleg o Poder Ezecutivo, nos termos do que dispõe o Decro-
to-ieá Complementer nº 9, do 31 de dezembro de 1 969, sutorizado » cs
lobxer convênio com o Govérno do Estado de São Peulo, strevés ds Se =
eretoriao de Cultura, Esportes e Turismo, pero fins de receber buns e
constantes do môveis pora jardins, terraço, pralaç cenpo e acessórios ,
* sorem ínstelodos em locnis considerados ds stração turística do Mu=
nicípio,
Avtigo 20 - Seta loí entrorê em vigor na duto da cus publicação.
artigo 3º » Revogum-so as disposições em contrário,
Pregestura !inicijzal do Fórto Feliz em 09 de Fevereiro de 1 97)
Sergio Bottiol, Prefeito Municipel-
Publicado na Gecretorio de Prothltura em 09 de Fevereiro ds 1 971