| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1947 / 1971 |
| Date | 1971-02-09 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, pela sua Secretaria de Cultura e Esportes e Turismo |
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WI va 19L7 DE 09 DE FEVEREIRO DE 1971 AUTORIZA O PUDEA ERNCUTIVO MUNICIPAL A CELE BRAR CONVÊNIO CUM O GOVÊRIO DO ESTADO DE = são PAULO, PELA SUA SECHETARIA DB CULTURAç- ESPORTES E TURISMO. &EROIO BETTIOL, Prefeito do micípio de Fórto Folia, usendo das utribuições que us são conferidos por lei, faço caber que a Cêmsrs Munsoíval aprovou o eu senciono e promulgo e seguin te leads artágo 1º » isa o Joder Exsoutivo, nos termos do que disião o — Decreto-les Complematar nº 9 de 31 do Gosentro de 1 969pautará zado « colsbrar conênio com o Govêrno do Estado de São Pauloy - através de sua Secrotaria do Cultura, Esportes o Turisso, para O fim de recobor em regime do conodnto, por prazo indeterminado, — bens móveis que integram coreto ses-fsbricado a ser ênstulado em local considerudo da atração turística do Inicíio, Avtágo 20 - Esta Joá entrará em vigor na Gato de sun publdeaçãos Artigo 30 - Hevogan se ns disposições em contrário, Prefeitura iunicizal do Firto Feliz em 09 de Fevereiro de 1 971 Sergio Bettiol, ?refeito Municipal. Publicada na Secretaria da Prafbitura em 09 do Fevereiro de 1971 Sebastião Menogl múmas, Secretário, nd