| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1957 / 1971 |
| Date | 1971-03-16 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de Cr$1.500,00 e dá outras providências |
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LEI na 1957, de 16 de março de 1 97 DISPUE SÓBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 6 1.500,00, e da outras providencias . SCRRIO BETTIOL, Prefeito do Município de Pôrto Feliz, usando das stribuições que me são conferidas por lej, faço sabor que a Cêmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo e sequin ta lei: ART. 19 - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder à a-- bortura de um crédito de & 1.580,00 ( hum mil q quinhantos-= cruzeiros ) destinado as suplementar a seguinte verba orça-- nantárias EDUCAÇÃO E CULTURA b) Ensino Primario 30 00 6i - Despesas Correntes 32 00 61 - Despesas de Custaio 31 20 51 - Material de Consumo 1 - Aquisição ds Matorisi uscolar Art. 29 É 0 crsdito suplementar autorizado pelo artigo anterior corrara por conta do Superavit Financeiro apurado no balan ço patrimonial do exercício anterior . ART. - Esta lei entrara em vígor na data de sua publicação,- revogadas ss disposições em contrário - Profaiturs Municipal de Porto Faoliz, om 16 ds março de 1 971 . db Sergio Bettiol Prefoito Municipal Publicada na Secretaria da Profuitura, em 16 de matço de 1971. Jose Dema do Morses -secrstário em exercício -