norma nº 1974/1971

Mil Wo 197Thl,de 1 de Julho ge 1971.
AUTORIZA O KKECUTIVO MUNICIPAL À ESTIMAM A HECEITA 5 ESTÁBELE=
CER A DESFRGA DO "SAAE", ABRE UM CRÉDITO KSMCIAL DE Egas
Cr.f 15.000,00 E DÁ UUTHAS cmoVIDÊNCIAS,
SERGIO BETTIOL, Prefeito do MunteÍpic de VSrto Feliz, usando des strá
buições que me são conferidas Por let, Taço saber que a Cômsra Municipal
aprovou e su sanciono é Prosuigo « seguinte lei
Arte 10 - Fico o Executivo Munisisel mutorizado s estizsr a receity,-
O Tixer a despesa do Serviço Autônomo de Água é Zepótos "SAEM, atravéso
de decreto, observadas es poraas legais.
Art, ZE — Fica O Executivo Huntcipel autorizado Froender a gherturs
do um crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quânse mil e; E
do » auxilior a subvenção do Serviço Autônomo de gue e
no corrente exerefcio;
APte 30 - O crédito especivl sutorízado pelo ertigo
lei enuis em Cr$ 15.000,00 (quinee mi cruzeiros) a |
qunentérias E
o a) ou
40 00 91 « Despesss de Copltol
já oo x = Invest izentos
à 10 91 = Obras Publiíces
41 15 91 - Prosseguímnto e conclusão de obras
1 - Extensão da réde ds flstribuição de Ígua, Cr E w 13.000,00
Art. LO - O corgo de Ciretor do 'SAMEM, ter O vencimenis de « —
Cro$ 500,00 (novecentos cruzeLros) mensais a sert pego pelo práprió servo
viço nos têrmos dc parérreto 24 do ertigo 30 do LS 1917 dn 20 da açõe-
to de 1970,
Art. 59 - Esta lei entrará em vigor ny data de mus Poblicugão o sovos
Gadas 43 disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL Dá PONTO FBUZ, aim 1 de Julho de T97L,
Bérgia nottse1
Prefebto Munici pel E
SUSLICADA Na SECRETARIA VA PRAPSITUAA, em,L dy