| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1980 / 1971 |
| Date | 1971-09-30 |
| Ementa | Dispões sobre a celebração de convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e dá outras providências |
| native_id | 4984 |
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LET Na 89. DE 30 DE SETEMBRO DE 2.971 | DISPÕE SÓBRE = CL! ESRAÇÃO DE CONVLIZO CGI D eua, DO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES, DA SSCRETANIS DE ESTADA) DOS NEGUCTOS DA EDUCAÇÃO E DA GUTRAS PROVIDENC.A , SERGIO BETTIOL. PREFEITO AUNICIDA, OL Dunto dr | Usando cas estribo come que me sus us pos Lei, "ago cute que a Shascr Mundoipe) apos + ss e prrec ge 4 sequiria Le 1 Art; 2% - Fico 6 Exesuúlve Runscica. mecorizado v sejesss vênic vom » cundo Entadua. do Const cições Eses vos da Secretario ca Estads dos Negosios ds Esvcsss Ceverro de Estade ds tão Perla, muros “e predic de Coiegis úsets ciduda, * Porte Sos cesurses pára a sonstrução de muros w qu se co sm + avtiga ante oo sart codicaoa Desimbms dm | Act 28 dm Es edua' dy Construçeos Estularss q & coauAVUN acê DE .ODO UDihus mio syuzelsos ema cnsectr pu “e Ruris pis a Cica * Executivo Riuniaspel sulecisado u ab! = dito espucial de BD). 000.00(mm mi! sxuzeisos cu tínados s cobertura de parto de construção cet ce” ao Município, . O Gródiro Especia) autorizado pale «tigs terselos dosts lui, anuls, parsialmente, os 58 409,00! ww mil acuzeíros a esguinte dotação ucparoctacie: EDUCAÇÃO E CULTURA b) ENSINO PRIMÁRIO 40 DO 6) Despesas ds Capital 4) 00 6: Investimentos “4 10 61 Obras Públicas * 4 12 61 Inciso de Obras * - Escola para críança Extepríonai - 6 dot ou Art. 5º - Esta voi entrara em vigor ne data de sus pubsicesso E revogadas qs disposições es contrariá, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO TZ, S0 DE SETENEAD DE 1.9 SERGIO BETTIOL - PREFEITO nuns