norma nº 1981/1971

LEI No 1,981, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1,971,
oIspÃE sÓsRE A ABERTIRA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE
B46,900,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
SÉRGIO BITTIOL, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO FELIZ,
Faço sabor qua a Câmara Municipal aprovou a au sanciono a
promulgo seguinte Leit
Arte, 18 « Fica o Executivo Municipel autorizado a abrir na Conta=
doria Municipal, um credito da Bá46,900,00( quarenta .
seta mil e novecentos cruzeiros) destinados a suplemena.
tação das seguintes dotações orçamentárias com es iapor
tancias que mencionas
GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO GERAL s
2 - PODER EXECUTIVO
8! GABINETE DO PREFEITO
3% 00 02 « Despesas correntes
31 90 02 - Despesas de Custeio
31 30 02 = Serviços da Terceiros «
I - Víngens, astala a condução B1.000,00.
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
e) - SETOR DE TRIBUTAÇÃO
30 00 10 - Despesas Correntes
31 00 16 — Despesas de Lustaio
32 30 10 » Servíços de Tarcairos
J1 - Publicação ds atos oficiais Bl,200,D0,
VIIl-Dospesss de Viagens vatada
condução 82.000,00.
1X o Racepçõer a homenfigena sa eu
toridados 82.000,00,
Cc) = SETOR DE CONTABIL IDADE
50 00 10 « Despesas Correntas
31 00 16 » Darpesas da Custeio
32 70 80 - Proteção so trabalho
: 1 = Acõrdo Salerial B15,000,00,
32 80 80 = Contribuíções da Previdência sãos
cisl
E - Ao INPS, parto do empregador
. . equívalenta » dos empregados 89.100,00.
IV= Seguros indenitações por aci»
dentes 81.100,00.
CAT FINANC- IRA
Jo CONTABIL IDADE
43 00 11 - Trans?.rência de Capital
“43 du 11 - Amertização da cívida pública
43 11 il « Fundage inturra
11 « A Caixa ccerônico co Letado
de são PauloeLei nf 1,391,de
2U-D7c64 « 8101,025,30' 32.000,00,
1X = Idem Lei nt 1.767, de serasa
17209068 » [3134,255,00 85.000,00.
SAÚDE o.
SETOR Ji ASSISTÊNCIA SOrIAL
50 OU 79 = vVespages correntes
31 00 75 - Despesas de Lustojb
31 40 79 - Encargos Diversos
1 « Auxilio a indigentes 81.500,00,
SERVIÇOS URBANOS
b) - LIBPESA PÚBLICA
30 00 92 « Despesas Correntes
, 31 00 92 - Dugpasas de Custeio
3i 30 92 - Serviços do Terceiros
1 « Contratante de remoção do lixo
domiciliar 36, 000,00,
TOTAL. cercar o 0 + + + B46, 900,00,
ATt9, 28 » O Crédito Suplementar autorizado por esta Lei, anuis em
iguai importância as seguintes dotações orçamentárias ,
com os valoras que menciona,
EDUCAÇÃO E CULTURA
b) - ENSINO PRINÁBIO
80 DU 61) « Daspasas de Capitakl
41 00 61 - Investimentos
81 10 61 - Dbras Públicas
4] 12 61» Início de Obras
1 - Escola para criança axcepcional 815.005,0t
1 Parque Infantil 820.000, 0(
ft) PATRIMÔNIO ARTISTICC E HISTÓRICO
40 DO 6h » Despesas de Capital
al 00 68 » Investimentos
“1 40 68 - Obras Públicas
41) 12 68 = InÍcia de Obras
1 o Remodelação ga Parque das hang”
ções 811.900,00
TOTAL... “46.900,00
Art, 30 « Esta Lei entrará om vigor na data de sue publicação, r«
vogadas ss disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, EM 3 DE NOVEMBRO DE 1,971, «;
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